O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu, por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12), que a administração da hidroxicloroquina e cloroquina em formato inalatório só pode ocorrer como procedimento experimental. Conforme a definição, tratamentos médicos dessa natureza devem ser conduzidos mediante protocolos de pesquisa aprovados pelo sistema de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
A prática clandestina de nebulização com cloroquina foi identificada no Brasil, onde os comprimidos eram diluídos em soro fisiológico, vaporizados e inalados, resultando em pelo menos oito óbitos em pacientes com Covid-19. A presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Irma de Godoy, enfatiza a falta de comprovação científica dos benefícios da inalação de cloroquina e considera os casos registrados como inaceitáveis sob o ponto de vista ético.
Segundo Irma, a administração inalatória de cloroquina representa um “experimento em seres humanos”, dado que é uma nova forma de administrar uma medicação cujos componentes e quantidades não são totalmente conhecidos. A pneumologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Margareth Dalcolmo, destaca que não há formulação da cloroquina aprovada para uso inalatório, e a medida estabelecida pelo CFM reforça essa restrição. Agora, qualquer administração de cloroquina por nebulização exigirá a elaboração de um projeto de pesquisa, sujeito à análise de comitês de ética e aprovação pela Conep.
Margareth ressalta a dificuldade de aprovação de projetos de pesquisa envolvendo a cloroquina inalatória, destacando que a formulação específica para esse tipo de uso é fundamental. Ela enfatiza que, como médica e pesquisadora, considera improvável que um protocolo dessa natureza seja aprovado pela Conep.
O CFM afirma que a decisão foi baseada em análises sobre a possibilidade de inalação desses medicamentos ser uma alternativa para reduzir riscos de eventos adversos e aumentar a eficácia no tratamento da Covid-19. No entanto, a presidente da SBPT observa que o desenvolvimento e aprovação de medicamentos por inalação podem levar até 15 anos, devido à necessidade de avaliações detalhadas da segurança e dosagem das substâncias, especialmente quando envolve o sistema pulmonar, um órgão altamente sensível e vascularizado.